Exposição
Quatro meses após o Conselho Europeu de Colónia, foi em Tampere, na Finlândia, que foram finalmente definidos os métodos de trabalho específicos e a composição exata do grupo de trabalho encarregado da redação de um projeto de texto com os direitos fundamentais. A experiência é histórica: pela primeira vez, os deputados europeus iam poder associar-se aos parlamentares nacionais, aos representantes dos chefes de Estado e de governo e à Comissão Europeia, para elaborar um texto de natureza constitucional.
Os 62 membros deram início aos trabalhos em 17 de dezembro de 1999, em Bruxelas. A pedido de vários deputados europeus, foi, desde logo, atribuída ao grupo a designação mais emblemática de «Convenção». A Convenção era composta por deputados ao Parlamento Europeu (16) e delegados dos parlamentos nacionais (dois por Estado, num total de 30), representantes dos governos (15 na época) e da Comissão Europeia (um). Por outro lado, acompanharam os trabalhos dois representantes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e dois representantes do Conselho da Europa, incluindo um representante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Foi também encetado um diálogo com o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e o Provedor de Justiça Europeu. Por fim, os países candidatos à adesão à União Europeia, os parceiros sociais e peritos foram também convidados a participar nas deliberações.
A Convenção foi presidida por Roman Herzog, antigo presidente do Tribunal Constitucional Alemão de Karlsruhe e da República Federal Alemã, que esteve na génese da iniciativa. O presidente foi coadjuvado por uma comissão de redação (Presidium), tendo-se aprofundado uma estreita colaboração com a equipa do Secretariado-Geral do Conselho e de um grupo de trabalho («task force») interdepartamental, criado especialmente para assistir a delegação do Parlamento Europeu no decorrer dos trabalhos. Os trabalhos da Convenção e do Presidium começaram nas instalações do Conselho, desenrolando-se, em seguida, quase exclusivamente no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o que facilitou significativamente o trabalho dos deputados europeus, atendendo ao seu papel preponderante na elaboração da Carta.
Muito rapidamente, a heterogeneidade dos membros da Convenção revelou-se um fator favorável ao desenrolar dos debates. Ao longo dos nove meses de trabalhos da Convenção, estabeleceu-se um diálogo inédito com a sociedade civil, através dos contributos e das audições de múltiplas organizações não governamentais. Desde o início, a Convenção decidiu tomar as suas decisões por consenso. A ação da Convenção revelou-se particularmente transparente, uma vez que as sessões foram públicas e todos os documentos preparatórios foram disponibilizados num sítio Web específico.