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Foi há 30 anos

O Parlamento Europeu e os desafios da reunificação alemã

Para os deputados europeus, a perspetiva da reunificação alemã constitui uma oportunidade histórica de ultrapassar definitivamente a divisão da Europa, bem como de reforçar os equilíbrios políticos, promover a redução de tensões, favorecer o processo de paz, estimular a cooperação entre os povos europeus e consolidar a democracia e o pluralismo em todo o continente europeu. Enquanto o Conselho Europeu tenta durante meses obter uma posição comum sobre a «questão alemã» por parte dos «Doze», o Parlamento Europeu reitera, em diversas ocasiões, que a unificação alemã deve ser acompanhada de um reforço da Europa comunitária e de uma evolução no sentido de uma união política que englobe todos os aspetos relacionados com a política externa e a segurança. Em janeiro de 1990, é igualmente perante os deputados europeus que o presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, declara que a RDA tem lugar na Comunidade Europeia, se formalizar o seu pedido de adesão.

Em 15 de fevereiro de 1990, o Parlamento Europeu cria uma comissão temporária para avaliar o impacto do processo de unificação da Alemanha na Comunidade Europeia. O deputado britânico, Alan John Donnelly, nomeado relator, apressa-se a definir as prioridades e o caminho a seguir. Numa estreita colaboração com os Aliados, os dois Estados alemães negoceiam os detalhes políticos, económicos e financeiros da unificação, cuja data será finalmente fixada para 3 de outubro de 1990. Ao mesmo tempo, a comissão temporária «Unificação alemã» constitui durante nove meses o centro das atividades do Parlamento sobre esta questão.

Os vinte membros que compõem a comissão temporária – entre os quais, três antigos ministros dos Negócios Estrangeiros – centram-se, em primeiro lugar, nas modalidades da unificação alemã e nas possíveis consequências para o funcionamento das instituições comunitárias. A comissão temporária «Unificação alemã» interroga-se nomeadamente sobre a necessidade de uma revisão dos tratados europeus, tentando fazer face, também, aos desafios orçamentais e financeiros que a integração da RDA na RFA coloca à Comunidade Europeia. Por fim, a comissão temporária dedica uma atenção especial às obrigações comerciais da RDA e às repercussões da unificação alemã nas alianças militares. No âmbito das suas responsabilidades, a comissão temporária recolhe os pareceres das comissões permanentes do Parlamento, com vista a melhor avaliar as consequências da união estatal da Alemanha nos domínios de intervenção e nas políticas comuns da Comunidade Europeia.

Paralelamente, antes mesmo de conhecer as conclusões da comissão temporária, os deputados europeus adotam um novo conjunto de resoluções importantes em abril, julho e outubro de 1990, sobre a resposta da Comunidade à unificação alemã e as suas implicações no processo comunitário. Nestes documentos, o Parlamento Europeu considera que uma Alemanha unificada deve contribuir para reforçar política e economicamente a Comunidade, promover o desenvolvimento económico, social e ecológico da antiga RDA e da Comunidade, para além de servir de elo de ligação entre esta e os países da Europa Central e de Leste.