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Foi há 30 anos

O Parlamento Europeu e o direito à autodeterminação dos povos

Em 16 de novembro de 1989, a Mesa alargada do Parlamento Europeu, reunida em sessão extraordinária, em Bruxelas, exprime a sua alegria na sequência dos acontecimentos e da abertura do Muro de Berlim, sem esquecer, nomeadamente, o compromisso da Assembleia com a autodeterminação dos povos e a democracia.

Uma semana mais tarde, os deputados europeus adotam uma resolução solicitando «o direito à autodeterminação» para os cidadãos da RDA, «incluindo a possibilidade de pertencerem a uma Alemanha unificada numa Europa unida». Em 9 de fevereiro de 1990, o presidente Barón Crespo desloca-se a Berlim Oriental, onde se reúne com vários dirigentes dos movimentos democráticos. Aproveita também a ocasião para relembrar a todos os seus interlocutores que, para o Parlamento Europeu, o futuro da Alemanha deve ser abordado no contexto da criação de uma União Europeia e de uma estrutura que garanta a paz e a liberdade em toda a Europa. Uma semana depois, o Parlamento adota uma nova resolução que reconhece a todos os alemães o direito de viverem num mesmo Estado. Mais tarde, os deputados europeus saudarão igualmente a vitória, nas primeiras eleições democráticas organizadas na RDA, em março de 1990, dos partidos políticos favoráveis à unificação da Alemanha.

Em 16 de maio de 1990, é no Parlamento Europeu que o chanceler Helmut Kohl e Lothar Maizière, primeiro líder da RDA democraticamente eleito, escolhem apresentar a sua visão para o futuro do seu país e da Europa.

Para Lothar Maizière, o acontecimento assume uma importância histórica: «Nesta ocasião, em que me dirijo a vós, na qualidade de primeiro-ministro do primeiro governo democraticamente eleito da RDA, sinto uma grande emoção», afirma. E acrescenta: «O nosso encontro de hoje só é possível graças aos alemães de Leste que tomaram o seu destino em mãos no outono de 1989. Resgataram, de forma pacífica, os seus direitos enquanto seres humanos à democracia, à liberdade, à autodeterminação e ao respeito da dignidade individual». Perante os deputados europeus, o chanceler Helmut Kohl preocupa-se, sobretudo, em tranquilizá-los sobre as possíveis repercussões da unificação da Alemanha no funcionamento das instituições da Comunidade Europeia. «O governo federal procurou sempre que o processo de unificação da Alemanha se integrasse num quadro europeu estável. Assumi o compromisso de alinhar o mais possível os processos de unificação europeia e alemã, na medida do possível, respeitar um calendário comum».