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Foi há 30 anos

As resoluções do Parlamento Europeu sobre a situação da Alemanha dividida durante a Guerra Fria

Por diversas vezes, nas décadas de 1960 e 1980, o Parlamento Europeu empenha-se na proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no mundo, nomeadamente nos países situados do outro lado da Cortina de Ferro. O Parlamento procura chamar a atenção da opinião pública e dos meios de comunicação social para estas questões através de uma série de debates, tomadas de posição, resoluções, perguntas orais e escritas dos deputados, missões de averiguação, envio de delegações ou audições públicas.

Assim, em outubro de 1964, com vista a assinalar o aniversário da revolta da população de Berlim Oriental e da zona de ocupação soviética contra a «servidão e a ditadura», o presidente Jean Duvieusart não hesita em manifestar a solidariedade do Parlamento para com o povo alemão. E declara:« »«Se os alemães se lutam pelo direito à autodeterminação e pela reunificação, num espírito de unidade e liberdade, se muitos deles o fizeram sacrificando as próprias vidas, nós, pela nossa parte, jamais abdicaremos de trabalhar em prol da luta pela instauração da liberdade no mundo».

Em agosto de 1975, a assinatura do ato final da Conferência de Helsínquia, no âmbito da segurança e da cooperação na Europa, conduz também a determinadas tomadas de posição do Parlamento Europeu, que relembra os compromissos assumidos em matéria de respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente no que se refere ao contacto entre as pessoas e à reunião das famílias separadas desde a construção do Muro de Berlim. É assim que, em 1977, após receber pedidos diretos dos cidadãos da Alemanha de Leste, a quem é sistematicamente recusada a possibilidade de emigrarem para a República Federal Alemã (RFA) para se juntarem aos membros das suas famílias, o Parlamento Europeu decide solicitar que as autoridades da RDA cumpram as obrigações assumidas a nível internacional. A questão dos prisioneiros políticos e a adoção de medidas repressivas na RDA são também objeto de várias interpelações por parte dos deputados europeus.